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Estas semanas têm trazido algumas boas notícias sobre a possível evolução do Software Livre em Portugal, nomeadamente estas três:

TeK > Notícias > Computadores > Administração Pública portuguesa escolhe software open source

O software open source foi, pela primeira vez, incluído na lista de compras públicas do Estado português, o que vai permitir a utilização de um conjunto de programas de código aberto pela Administração Pública através do catálogo de compras públicas.

TeK > Notícias > Telecomunicações > PSD quer software livre na Administração Pública

O Partido Social Democrata apresentou ontem no Parlamento um conjunto de propostas para ajudar o Estado a reduzir despesa. Entre elas sugere-se que todos os serviços do Estado passem a usar software livre. Em alternativa, o partido agora liderado por Passos Coelho também sugere que as actuais licenças de software sejam renegociadas para uma licença única, mudanças que permitiriam uma poupança de 40 milhões de euros já em 2010, de acordo com os cálculos do PSD.

TeK > Notícias > Computadores > Bloco ultima proposta para levar software livre para o Estado

O Bloco de Esquerda prepara-se para nas próximas semanas apresentar uma nova proposta para a adopção do software de código aberto na Administração Pública. Como explicou ao TeK Pedro Filipe Soares, deputado do partido, a proposta tem vindo a ser trabalhada e está neste momento a ser finalizada pelos juristas do partido. "Na próxima semana ou em duas semanas apresentaremos a nossa proposta".

No essencial, a nova proposta do Bloco reedita "preocupações do passado", explica o deputado, referindo-se ao Projecto-Lei apresentado pelo partido em 2002 e chumbado no ano seguinte, com os votos contra do PSD e CDS.

ESOP » Software Open Source chega às Compras Públicas

O software de código aberto, agora disponibilizado, integra importantes marcas com provas dadas a nível de qualidade, segurança e implementações de referência, de entre as quais se referem alguns exemplos:

* a base de dados MySQL, pilar da Wikipedia, e com uma extensa implementação em Portugal;
* o software de gestão de conteúdos Alfresco, utilizado na Comissão Europeia e em várias empresas portuguesas;
* o software de gestão de conteúdos Knowledge Tree;
* o servidor de e-mail Scalix Enterprise ;
* o Servidor de Comunicações Unificadas IPBrick.IC;
* os sistemas operativos para servidor Red Hat Enterprise Linux, Caixa Mágica Enterprise Server;
* os sistemas operativos para portáteis e desktops Linux Caixa Mágica e Ubuntu Linux;
* o software de produtividade StarOffice (baseado no projecto de código aberto OpenOffice.org).

Não é mau, mas ainda é muito pouco, ainda por cima a relativa ao PSD poderá não passar de puro fogo de artifício ou até mesmo apenas e só uma maneira 'engenhosa' de continuar tudo na mesma, ameaçando apenas as empresas de software proprietário, nomeadamente a Microsoft, Oracle e SAP a fazerem melhores preços para as suas licenças no fundo nada mudando, ou seja, a não aposta no desenvolvimento de tecnologias e técnicos em Portugal e o não cumprimento das mais básicas regras de Interoperabilidade entre sistemas e formatos de ficheiros.

A ver vamos!

E poderemos começar desde logo a ter uma melhor noção do que o PSD pretende quando fôr levado a debate novamente o Projecto para a adopção do software de código aberto na Administração Pública por parte do Bloco de Esquerda.

Relativamente à inclusão de Software Livre nas listas de compras públicas do Estado Português, é apenas um pequeno passo, até porque nem é muito relevante uma vez que já havia essa possibilidade antes, tendo em conta que o Software Livre sempre esteve à distância de um download para ser usado sem a necessidade de recorrer à ANCP.

A novidade passa apenas pelo suporte, ou seja, a ANCP passa a dar o aval ao suporte que determinadas empresas através de contracto passam a prestar.

Anteriormente o uso de Software Livre tal como agora, podia e poderá continuar a ser usado de forma auto-instalada e auto-suportada bem como integrado num projecto sem qualquer necessidade destas novas 'regras', até porque aqui não aparecem os conceituados BSD, que podem ser usados em VPN's, Firewalls caso do OpenBSD bem como em servidores o FreeBSD.

Esperemos é que estas mudanças não sirvam apenas de desculpa, propaganda, uma espécie de 'estão a ver nós apoiamos o uso de Software Livre' e na realidade nunca fazem uso delas.

E podem fazer muito mais, tal como ficou demonstrado recentemente numa resolução do Tribunal Constitucional italiano que considera que a Administração Pública, o Estado no seu todo, pode criar leis que dêem primazia ao uso de Software Livre uma vez que ser LIVRE é uma Característica e não uma Marca.

Apesar de esta resolução ser de outro país, que tal como Portugal também pertence à UE, creio que é bastante universal para poder ser tida em conta por cá.

IT: Constitutional court says administrations can favour open source —

Public administrations in Italy may make laws that favour their use of free and open source over proprietary alternatives, according to Italy's Constitutional Court in a ruling published last week Tuesday.

A UE colocou também à disposição das Administrações Públicas dos diversos países um guia [pdf] de directrizes para a aquisição e implementação de Software Livre por parte desses serviços.

Procurement and Open Source Software Guideline —

Public administrations that consider using open source software may need advise on how and why public agencies can acquire such software. This study, commissioned by the European Commission s part of the "Dissemination of good practice in Open Source Software (GPOSS)" measure under the IDABC programme, tries to respond to this need.

Os diversos Ministros dos Estados membros e a Comissão Europeia concluíram ainda esta semana, que os Governos dos diversos países da UE deveriam usar, implementar Normas Abertas bem dar primazia à Interoperabilidade dos sistemas por forma a prestar serviços de E-Government.

EU: open standards and interoperable systems for e-government —

EU
governments should use open standards and interoperable systems to
deliver electronic government services, EU ministers and the European
Commission agreed earlier this week. They also stated they would
promote the reuse of public sector information.

Termino com a chamada de atenção para duas entradas que há tempos escrevi e que documentam algumas das razões pelas quais seria de todo o interesse quer Estratégico quer de contenção de custos bem como do desenvolvimento do nosso país, o uso de Software Livre por parte das Entidades do Estado, principalmente nas Escolas e Universidades bem como da AP no seu todo, tal como já hoje o fazem países ricos como a França, Alemanha, Países Baixos, bem como os nórdicos.

• Porquê usar Software Livre? Olhem para os números!
• Kernel Linux e Software Livre o mais SEGURO e CONFIÁVEL

{via Nixware}